EAJ fortalece adequação às normas de ética no uso de animais em atividades acadêmicas
A Escola Agrícola de Jundiaí da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (EAJ/UFRN) realizou, na manhã da quarta-feira, 7 de outubro, uma reunião institucional com a Presidência da Comissão de Ética no Uso de Animais (Ceua/UFRN). O encontro, realizado no Auditório da Diretoria da Unidade, reuniu docentes, pesquisadores, médicos-veterinários, coordenadores de setores e servidores técnico-administrativos para discutir os procedimentos necessários à regularização, submissão e aprovação de atividades acadêmicas que envolvem a utilização de animais.
Conduzida pela presidente da Ceua/UFRN, professora Janine Inez Rossatto, a reunião teve como objetivo esclarecer dúvidas, padronizar procedimentos e fortalecer o cumprimento das normas éticas e legais que regulamentam a utilização de animais em atividades de ensino, pesquisa e extensão. A iniciativa integra os esforços da gestão da EAJ para aprimorar seus processos institucionais, assegurando condições adequadas ao desenvolvimento das atividades acadêmicas e ao bem-estar animal.
A abertura do encontro foi realizada pelo diretor da EAJ, professor Ivan Max de Lacerda, que deu as boas-vindas à equipe da Ceua e destacou a importância da atualização dos procedimentos institucionais diante das exigências legais aplicáveis às instalações e aos setores que mantêm ou utilizam animais.
Segundo o diretor, a gestão da Escola Agrícola de Jundiaí está plenamente comprometida com a implementação das adequações necessárias e permanece à disposição para colaborar com os setores acadêmicos, os responsáveis técnicos e as instâncias competentes da Universidade. O objetivo é garantir que as atividades desenvolvidas na Unidade estejam em conformidade com a legislação vigente, preservando a qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão.
Durante a reunião, foram abordados aspectos relacionados à submissão de protocolos à Ceua, à aprovação prévia de projetos e aulas práticas, às responsabilidades dos profissionais envolvidos e aos procedimentos institucionais necessários para a execução de atividades que utilizam animais. Os participantes também tiveram a oportunidade de apresentar dúvidas relacionadas às rotinas de seus respectivos setores, contribuindo para o esclarecimento de responsabilidades e para o alinhamento dos fluxos administrativos e acadêmicos.
Autoavaliação institucional e melhoria dos processos
A realização do encontro foi uma iniciativa conjunta da Assessoria Acadêmica e da Direção da EAJ, em atendimento às orientações decorrentes do processo de autoavaliação institucional conduzido pela Comissão Própria de Avaliação (CPA/UFRN), especialmente no âmbito dos cursos de Agronomia e Zootecnia.
Embora a demanda tenha surgido a partir das discussões relacionadas à avaliação desses cursos, as orientações apresentadas possuem abrangência institucional, alcançando também os cursos técnicos, os programas de pós-graduação e as atividades de pesquisa e extensão desenvolvidas nos diferentes setores da Unidade.
A iniciativa evidencia a importância da autoavaliação como instrumento de aperfeiçoamento da gestão universitária, permitindo identificar necessidades, promover o diálogo entre as diferentes instâncias da instituição e transformar recomendações em ações concretas de melhoria.
Ética, responsabilidade e qualidade acadêmica
No Brasil, a utilização de animais em atividades de ensino e pesquisa científica é regulamentada pela Lei nº 11.794/2008 e pelo Decreto nº 6.899/2009, que estabelecem as bases para o funcionamento do sistema nacional de controle da experimentação animal.
A legislação atribui às Comissões de Ética no Uso de Animais a responsabilidade de avaliar previamente os procedimentos que envolvem animais, observando os princípios éticos, o bem-estar animal e as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea).
Nesse contexto, a aproximação entre a Ceua/UFRN e os profissionais que atuam diretamente nos setores da EAJ representa uma etapa importante para fortalecer a segurança dos procedimentos, a responsabilidade institucional e a qualidade das atividades acadêmicas.
Com a realização do encontro, a EAJ reafirma seu compromisso com a melhoria contínua de seus processos, com a atuação integrada entre gestão, docentes e servidores técnicos e com a consolidação de práticas acadêmicas fundamentadas na ética, na responsabilidade e no respeito ao bem-estar animal.